Perceptions of domestic workers on labor rights and impacts on their working and health conditions / Percepciones de las trabajadoras domésticas sobre los derechos laborales y los efectos sobre las condiciones de trabajo y de salud / Percepções de trabalhadoras domésticas sobre direitos laborais e impactos nas condições de trabalho e saúde

ABSTRACT Objective: to understand the perceptions of domestic workers on the legislative changes and impacts on their working and health conditions. Method: a qualitative study, conducted in a city in the inland of São Paulo, between December 2016 and March 2017, conducted through individual interviews with 15 domestic workers, using the snowball strategy and theoretical saturation sampling. For data analysis, Hermeneutics-Dialectics was adopted. Results: domestic workers face precarious working and health conditions, permeated by a lack of information about their rights at work, as well as discrimination, devaluation, musculoskeletal problems, mental suffering and presenteeism. Improvements in recent years have been reported, but the workers claim greater reach for formal registration and valuation for domestic work. Conclusion: constant evaluation and dissemination of the legislative changes with the domestic workers is essential, so that chronic situations of devaluation and precariousness of domestic work are replaced by the empowerment and transformation capacity of these women.

RESUMEN Objetivo: comprender las percepciones de las trabajadoras domésticas sobre los cambios legislativos y los efectos sobre sus condiciones laborales y de salud. Método: estudio cualitativo que se desarrolló en una ciudad del interior del estado de San Pablo entre diciembre de 2016 y marzo de 2017, realizado por medio de entrevistas individuales con 15 trabajadoras domésticas, y en el que se utilizó la estrategia de la bola de nieve y el muestreo por saturación teórica. Para analizar los datos se adoptó la Hermenéutica Dialéctica. Resultados: las trabajadoras domésticas hacen frente a una precarización de las condiciones de trabajo y de salud, permeadas por la escasez de informaciones sobre sus derechos en el trabajo, al igual que por discriminación, desvalorización laboral, problemas osteomusculares, sufrimiento mental y presentismo. Se reportan mejoras en los últimos años; sin embargo, las trabajadoras reclaman un mayor alcance del registro formal y de la valorización del trabajo doméstico. Conclusión: resulta fundamental que se evalúen y divulguen constantemente los cambios legislativos entre las trabajadoras domésticas, de modo que las situaciones crónicas de desvalorización y precarización del trabajo doméstico sean reemplazadas por el empoderamiento y la capacidad de transformación de estas mujeres.

RESUMO Objetivo: compreender as percepções de trabalhadoras domésticas sobre as mudanças legislativas e os impactos em suas condições laborais e de saúde. Método: estudo qualitativo, desenvolvido em uma cidade do interior paulista, entre dezembro de 2016 e março de 2017, realizado por meio de entrevistas individuais com 15 trabalhadoras domésticas, utilizando-se a estratégia bola de neve e amostragem por saturação teórica. Para a análise dos dados, adotou-se a Hermenêutica-Dialética. Resultados: as trabalhadoras domésticas enfrentam precarização das condições de trabalho e saúde, permeadas por escassez de informações sobre seus direitos no trabalho, bem como discriminação, desvalorização laboral, problemas osteomusculares, sofrimento mental e presenteísmo. Melhorias nos últimos anos foram relatadas, porém as trabalhadoras reivindicam maior alcance do registro formal e valorização do trabalho doméstico. Conclusão: torna-se fundamental uma constante avaliação e divulgação das mudanças legislativas junto às trabalhadoras domésticas, para que situações crônicas de desvalorização e precarização do trabalho doméstico sejam substituídas pelo empoderamento e pela capacidade de transformação dessas mulheres.

Cenário sociohistórico do código de ética, direitos e deveres do profissional de enfermagem no Brasil / Socio-historical scenario of the code of ethics, rights and duties of nursing professionals in Brazil / Escenario sociohistórico del código de ética, derechos y deberes de los profesionales de enfermería en Brasil

Objetivo: Identificar e discutir os aspectos éticos e legais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, fazendo um relato documental e histórico de todos os códigos regulamentados para o profissional de enfermagem no Brasil de 1958 até 2017. Método: Estudo exploratório, onde foi realizada uma pesquisa documental da legislação brasileira a qual regulamenta o código de ética dos profissionais de enfermagem no Brasil. Resultados: O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Conclusão: A história da construção da ética do profissional de enfermagem no Brasil reforça e ressalta a substituição de um histórico de executor de tarefas, para a autonomia e empoderamento do profissional de enfermagem, e atuação em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico.

Objective: To identify and discuss the ethical and legal aspects of the Code of Ethics for Nursing Professionals, making a documentary and historical report of all regulated codes for nursing professionals in Brazil from 1958 to 2017. Method: Exploratory study, where a documentary research of Brazilian legislation was carried out which regulates the code of ethics of nursing professionals in Brazil. Results: The nursing professional acts autonomously and in line with ethical and legal, technical-scientific and theoretical-philosophical precepts; carries out its activities with competence to promote the human being in its entirety, in accordance with the Principles of Ethics and Bioethics, and participates as a member of the Nursing and health team in the defense of Public Policies, with emphasis on health policies that guarantee universality of access, integral care, resolution, preservation of people's autonomy, community participation, hierarchization and politicaladministrative decentralization of health services. Conclusion: The history of the construction of the ethics of the nursing professional in Brazil reinforces and highlights the replacement of a history of performing tasks, for the autonomy and empowerment of the nursing professional, and acting in accordance with the ethical and legal precepts, techno- scientific and theoretical-philosophical.

Objetivo: identificar y discutir los aspectos éticos y legales del Código de Ética para Profesionales de Enfermería, haciendo un informe documental e histórico de todos los códigos regulados para profesionales de enfermería en Brasil desde 1958 hasta 2017. Método: Estudio exploratorio, donde se realizó una investigación documental de la legislación brasileña que regula el código de ética de los profesionales de enfermería en Brasil. Resultados: el profesional de enfermería actúa de manera autónoma y en línea con los preceptos éticos y legales, técnico-científicos y teórico-filosóficos; realiza sus actividades con competencia para promover al ser humano en su totalidad, de acuerdo con los Principios de Ética y Bioética, y participa como miembro del equipo de Enfermería y salud en la defensa de las Políticas Públicas, con énfasis en políticas de salud que garanticen universalidad de acceso, atención integral, resolución, preservación de la autonomía de las personas, participación comunitaria, jerarquización y descentralización político-administrativa de los servicios de salud. Conclusión: La historia de la construcción de la ética del profesional de enfermería en Brasil refuerza y destaca el reemplazo de un historial de tareas, para la autonomía y el empoderamiento del profesional de enfermería, y actuando de acuerdo con los preceptos éticos y legales, la tecnología. científico y teórico-filosófico.

Aspectos éticos e legais da prescrição de medicamentos por enfermeiro na Política Nacional de Atenção Básica do Brasil / Ethical and legal aspects of medication prescription by nurses in the National Primary Care Policy of Brazil / Aspectos éticos y legales de la prescripción de medicamentos por parte de enfermeras en la Política Nacional de Atención Primaria en Brasil

Objetivo: Identificar e discutir os aspectos éticos e legais da prescrição de medicamentos por profissional enfermeiro na Estratégia de Saúde da Família, Brasil. Método: Estudo exploratório, de análise documental, que tomou como base a legislação brasileira, mas especificamente às legislações do exercício profissional de Enfermagem. Resultados: A prescrição medicamentosa realizada por enfermeiro está repaldada por legislação que regulamenta a prescrição, através de dispositivos legais e infralegais, que asseguram ao enfermeiro como integrante da equipe de saúde, a prescrição de medicamentos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição. Esta prática está assegurada aos enfermeiros que atuam na Política Nacional da Atenção Básica, mais precisamente na Estratégia de Saúde da Família. Conclusão: A prescrição de medicamentos está assegurada por legislação especifica apesar da não dispensação de medicamentos em Programa de Farmácia Popular do Governo Federal o que contraria a Lei do exercício profissional da Enfermagem, e dificulta o acesso da população usuária do Sistema único de Saúde a medicação prescrita por enfermeiro em programa de saúde pública.

Objective: To identify and discuss the ethical and legal aspects of medication prescription by a nurse professional in the Family Health Strategy, Brazil. Method: Exploratory study, of documentary analysis, which was based on Brazilian legislation, but specifically on the legislation of professional nursing practice. Results: The medication prescription performed by a nurse is supported by legislation that regulates the prescription, through legal and non-legal provisions, which assure the nurse as a member of the health team, the prescription of drugs in public health programs and in a routine approved by the institution. This practice is assured to nurses who work in the National Primary Care Policy, more precisely in the Family Health Strategy. Conclusion: The prescription of medications is ensured by specific legislation despite the non-dispensation of medications in the Federal Government's Popular Pharmacy Program, which contradicts the Law of Professional Nursing Practice, and hinders the access of the population using the Single Health System to medication prescribed by a nurse in a public health program.

Objetivo: Identificar y discutir los aspectos éticos y legales de la prescripción de medicamentos por un profesional de enfermería en la Estrategia de Salud Familiar, Brasil. Método: estudio exploratorio, de análisis documental, que se basó en la legislación brasileña, pero específicamente en la legislación de la práctica profesional de enfermería. Resultados: la prescripción de medicamentos realizada por una enfermera está respaldada por la legislación que regula la prescripción, a través de disposiciones legales y no legales, que aseguran a la enfermera como miembro del equipo de salud, la prescripción de medicamentos en programas de salud pública y en una rutina aprobada por la institución. Esta práctica está garantizada para las enfermeras que trabajan en la Política Nacional de Atención Primaria, más precisamente en la Estrategia de Salud Familiar. Conclusión: La prescripción de medicamentos está garantizada por una legislación específica a pesar de la no dispensación de medicamentos en el Programa de Farmacia Popular del Gobierno Federal, que contradice la Ley de Práctica Profesional de Enfermería y dificulta el acceso de la población que usa el Sistema Único de Salud a medicamentos. recetado por una enfermera en un programa de salud pública